O Departamento Jurídico da Federação trabalha no sentido de ser “depositário e repassador de informações” sobre assuntos jurídicos de interesse dos bancários e das entidades sindicais filiadas

De posse dessas informações, busca estar capacitado para servir de “orientador” dos sindicatos filiados, em suas atuações cotidianas, naqueles assuntos que exigem uma observação ou uma visão jurídica. Estas informações são todas no sentido de, direta ou indiretamente, encontrar a melhor defesa para os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras do setor financeiro.

Este objetivo não se confunde com o trabalho das assessorias jurídicas dos sindicatos, já que estas é que realizam diretamente os serviços jurídicos locais – e, portanto, respondem tecnicamente por eles - enquanto o Departamento Jurídico da FEEB/RS apenas orienta de modo genérico as atividades, de acordo com o conjunto de informações que recebe.

Estas informações jurídicas têm procedências diversas, dentre as quais as opiniões e pareceres de sua própria assessoria jurídica, além de trabalhos realizados pelas entidades superiores e outros entes sindicais.

As atribuições do Departamento Jurídico da FEEB/RS concentram-se em quatro blocos de atuação:

1. Orientar os procedimentos para a criação de Normas Coletivas de Trabalho.

2. Coordenar a realização de atividades sobre temas jurídicos, sempre no sentido de priorizar a atuação de cada sindicato de modo concatenado.

3. Coordenar o Sistema de Assistência Processual – SUAP.

4. Banco de doutrina e jurisprudência dos/as bancários/as.

5. Tribuna jurídica. Perguntas freqüentes e suas respostas.